Através do Decreto 55442 publicado em 19 de outubro de 2020, o governo do estado do RS prorrogou a isenção do ICMS no transporte de cargas.
O texto decretado é o seguinte:
b) o inciso IX passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas:
"IX - de transporte intermunicipal de cargas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, realizadas a contribuinte inscrito no CGC/TE, que tenham início e término no território deste Estado;"
"IX - de transporte intermunicipal de cargas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, realizadas a contribuinte inscrito no CGC/TE, que tenham início e término no território deste Estado;"
Dessa maneira, ficam revalidadas até 31/12/2020 as regras atualmente existentes.
O transporte de cargas tem especificações tributárias muito importantes e é fundamental que as empresas desse segmento busquem apoio em profissionais atualizados e com experiência de modo a evitar pagamentos indevidos e sobretaxas. Experiência em transporte de cargas é o que você encontra na Claro Contabilidade.
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