Boas Festas e Feliz 2024!

 

Prezado cliente,

À medida que nos aproximamos do final de um ano desafiador, é com um espírito de resiliência e esperança que nos dirigimos a vocês, nossos valiosos parceiros. O ano de 2023 foi marcado por adversidades notáveis, incluindo enchentes devastadoras e turbulências econômicas, que impactaram a todos nós, tanto pessoalmente quanto profissionalmente.

Contudo, é em tempos como estes que a força da nossa comunidade e o nosso compromisso mútuo brilham com mais intensidade. Vimos a solidariedade em ação, a capacidade de superar obstáculos e a determinação em seguir em frente, não importando as circunstâncias.

Olhando para 2024, estamos cientes dos desafios que nos aguardam. A reforma tributária, em particular, representa uma mudança significativa no cenário fiscal, trazendo tanto novas oportunidades quanto desafios. Neste cenário em constante evolução, a Claro contabilidade permanece comprometida em fornecer a vocês, nosso cliente, a orientação e o suporte necessários para navegar por essas mudanças com confiança.

Queremos assegurar a cada um de vocês que estamos ao seu lado, prontos para enfrentar os desafios de 2024 com a expertise e o cuidado que vocês merecem. Nossa equipe está continuamente se atualizando e se aprimorando para oferecer soluções inovadoras e eficientes, adaptadas às suas necessidades específicas.

À medida que celebramos o fim de mais um ano e a chegada de um novo, queremos expressar nossa gratidão pela confiança depositada em nosso trabalho. É um privilégio servir a todos vocês e contribuir para o crescimento e sucesso dos seus negócios.

Desejamos a vocês e às suas famílias um feliz e próspero Ano Novo. Que 2024 seja um ano de realizações, saúde e prosperidade.

Com os melhores votos,

Claro Contabilidade

Lajeado / Estrela / Mato Leitão

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𝐎𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐧𝐚 𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐞𝐫𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐂𝐫𝐞𝐝𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐈𝐂𝐌𝐒 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚𝐬

Hoje, quero compartilhar com vocês uma oportunidade valiosa no campo tributário que pode beneficiar significativamente as empresas de transporte: a transferência de créditos de ICMS.

No cenário fiscal brasileiro, uma das questões mais complexas e desafiadoras é a gestão eficiente de créditos tributários. Para as empresas do setor de transportes, isso é ainda mais relevante devido à natureza de suas operações, que frequentemente resultam em acumulação significativa de créditos de ICMS.

A boa notícia é que, conforme o Convênio ICMS 93/1991 e regulamentações estaduais, as transportadoras têm a possibilidade de transferir seus créditos acumulados de ICMS. Isso não apenas otimiza a gestão fiscal da empresa, mas também pode ser uma excelente estratégia para melhorar o fluxo de caixa e a saúde financeira do negócio.

Para que a transferência de créditos seja realizada, algumas condições devem ser cumpridas:

> 𝐂𝐨𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐟𝐢𝐬𝐜𝐚𝐥: A empresa deve estar em dia com suas obrigações fiscais.
> 𝐀𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚𝐜𝐚𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐮𝐚𝐥: A transferência de créditos exige autorização da Secretaria da Fazenda do respectivo estado, que avaliará o pedido com base em critérios legais.
>𝐕𝐢𝐧𝐜𝐮𝐥𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐎𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜𝐨𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚: Os créditos devem ter sido gerados a partir de operações normais da transportadora.
>𝐁𝐞𝐧𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐂𝐫𝐞𝐝𝐢𝐭𝐨𝐬: O crédito pode ser transferido para outra empresa situada no mesmo estado, idealmente com alguma relação comercial com a transportadora.

A transferência de créditos de ICMS pode ser um diferencial significativo, trazendo economia e eficiência fiscal. É crucial, contudo, manter-se atualizado com as regulamentações e exigências fiscais do estado.

#Contabilidade #Tributação #ICMS #Transportadoras #OportunidadesFiscais

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MEI - transportador autônomo

 Publicada a LC 188/21

Art. 18-F. Para o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI, nos termos do art. 18-A desta Lei Complementar:

I - o limite da receita bruta de que trata o § 1º e o inciso V do § 3º do art. 18-A desta Lei Complementar será de R$ 251.600,00 (duzentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais);

II - o limite será de R$ 20.966,67 (vinte mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro, no caso de início de atividades de que trata o § 2º do art. 18-A desta Lei Complementar;

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-188-de-31-de-dezembro-de-2021-371556526

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REFIS 2021 - PERT: novidades!!

O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca, antecipou que vai propor a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 12 anos (144 meses) para 15 anos (180 meses) e “democratizar” a regra de acesso para todas as empresas.

Pelo projeto aprovado no Senado, as empresas teriam benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019.

Agora, o relator quer que as regras sejam iguais para todas as empresas, inclusive a parcela da dívida que as companhias têm de pagar para aderir ao Refis, uma espécie de valor de entrada.

O relator, que é presidente nacional do PP, informou que pretende protocolar até terça feira, dia 30, o seu parecer. A sua expectativa é de que o projeto seja votado já na quarta-feira.

Como haverá mudanças, o projeto terá de retornar ao Senado para nova votação.

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Holding - Blindagem Patrimonial

 Você sabe o que é uma holding?

Parte 3 - Blindagem Patrimonial
#ClaroContabilidade

➡️ É cada vez mais comum que pessoas reorganizem seu patrimônio através de uma holding, buscando a blindagem patrimonial.

➡️ “Blindar”, aqui, assume o sentido de “proteção”.
 
➡️ Ao blindar o seu patrimônio com uma holding, você protege a dilapidação de seu patrimônio em diversas hipóteses negativas que podem vir a ocorrer no futuro.
 
Você protege o seu patrimônio de variáveis:
➡️    Financeiras;
➡️    Judiciais;
➡️    Pessoais (como, por exemplo, relacionamentos amorosos mal resolvidos);

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#tributação #Holding

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Holding Patrimonial

Você sabe o que é uma holding?

Parte 2 - Holding Patrimonial

#ClaroContabilidade

➡️ A Holding Patrimonial uma empresa criada para que bens, como imóveis, por exemplo, sejam integralizados ao capital social.

➡️ Seu objetivo é, basicamente, de facilitar a gestão destes bens e gerar benefícios fiscais e sucessórios.

➡️ Ou seja: é uma holding que objetiva salvaguardar o patrimônio e os interesses de uma pessoa física.

➡️ Ela existe para oferecer menores custos de sucessão convencional (por inventário) e, também, trazer consigo um menor ônus tributário.

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#tributação #Holding

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Você sabe o que é uma holding?

 Você sabe o que é uma holding?

#ClaroContabilidade

Iniciamos hoje o assunto Holding. Com algumas definições e conteúdos que podem ajudar a esclarecer esse importante instrumento de controle e blindagem patrimonial.

Em tese, uma holding é uma empresa que têm o objetivo de participar de outras empresas como sócia ou acionista. Ou seja, o patrimônio de uma holding é composto por cotas ou ações de outras empresas.

Imagine uma holding como um guarda-chuva aberto. Agora, imagine que, abaixo desse guarda-chuva, há uma série de diferentes empresas agrupadas (e protegidas).

É basicamente isso.

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#tributação #Holding

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ANTT prorroga RNTRC

 ANTT prorroga validade dos certificados 

#ClaroContabilidade

➡️ Recentemente a ANTT prorrogou a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC), nos termos da Portaria Suroc nº 447, de 4 de dezembro de 2020. 

➡️ O objetivo foi garantir a validade de todos os certificados até a conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 8/2020, uma vez que um dos principais pontos discutidos no processo de participação e controle social é o fim da validade do RNTRC.

➡️ Assim, todos os CRNTRC que venceriam durante o ano foram prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2021.

➡️ Quer saber a validade do seu RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas? Você pode fazer isso na Consulta Pública da ANTT

https://lnkd.in/gpWeH53

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#transportedecargas

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Estado do RS prorroga isenção de ICMS no transporte

 Estado do RS prorroga isenção de ICMS no transporte

#ClaroContabilidade

Decreto 55998

Nesse dia 15/07/2021 o Governo do Estado do RS prorrogou novamente a isenção de ICMS para o transporte de Cargas dentro do território estadual.

Segundo a legislação gaúcha, o transporte de cargas passa a ser isento de ICMS no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, desde que realizado a contribuinte inscrito no CGC/TE, que tenham início e término no território deste Estado.

#transportedecargas
#tributação

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Inauguração

 Inauguração

 #ClaroContabilidade

➡️ Na próxima segunda feira, 21/06 inauguramos a nossa nova sede em Lajeado. 

➡️ Agora você pode ter o atendimento personalizado da Claro Contabilidade na Rua Duque de Caxias 956 Sala 201

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Participantes de um CT-e

 Participantes de um CT-e

#ClaroContabilidade

É muito importante para a correta tributação do frete que a emissão dos documentos esteja sendo feita corretamente. 

Para isso é preciso conhecer as diferentes situações que se apresentam em uma simples emissão de documento para o transporte. 

Conheça os diferentes participantes que podem aparecer na emissão de um CT-e

➡️ 1. Emitente

É a transportadora que gerencia a operação de transporte e, de mesmo modo, que gera o CTe.

➡️ 2. Remetente

O remetente quase sempre é o emissor da Nota Fiscal e, do mesmo modo, o responsável pela saída inicial das mercadorias transportadas. Então, é obrigatório que preencha os dados do remetente no CTe.

➡️ 3. Destinatário

O Destinatário, na maioria das vezes, será o mesmo destinatário da Nota Fiscal. Em suma, é a pessoa física ou jurídica para quem a mercadoria transportada será entregue.

➡️ 4. Recebedor

Recebedor é a pessoa física ou jurídica que receberá a mercadoria, mas sem ser o destinatário final.

Existe um recebedor quando a mercadoria é redespachada, ou seja, quando a transportadora que coletou a mercadoria entregará a mesma para outro transportador, o qual terminará o processo de entrega.

➡️ 5. Expedidor

Quando houver um “recebedor” haverá um “expedidor”. Assim sendo, o campo “expedidor” existe para informar a origem da mercadoria que não foi coletada pela transportadora que fará o redespacho.

Ou seja, o “expedidor” é a transportadora que fez a primeira coleta da mercadoria lá na origem, junto ao remetente.

➡️ 6. Tomador

O tomador do CTe é a pessoa física ou jurídica que pagará o frete. Assim, se o frete for CIF (pago), o remetente da mercadoria será o tomador; todavia, se o frete for FOB (à pagar), o tomador será o destinatário.

Por outro lado, caso uma terceira pessoa pague o frete, diferente do remetente ou destinatário, usa-se o temo “Consignatário” para defini-lo no CTe.

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 #transportedecargas

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Postos de combustível – controle e tributação

 Postos de combustível – controle e tributação

#ClaroContabilidade

Com a redução das margens de lucro na venda de combustível, é essencial que o Comércio Varejista de Combustível tenha a assessoria correta que o auxilie no controle de custos e na tributação do seu negócio.

➡️ROT ST Combustíveis?  Preço de pauta? Você fez a opção correta? É possível revisar tal opção?
➡️Lucro Real: a única opção tributária ainda viável para Postos de Combustível
➡️Custo / volume / lucro: qual produto te dá o maior lucro? Qual colabora mais com o pagamento dos custos fixos? Você tem essa informação?
➡️Loja de conveniência: vale a pena? Em que condições?
 
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#postodecombustivel #tributação

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